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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Gonçalo Cristóvão, Quinta
1826-07-12
Tratando-se de expedir a resposta sobre o requerimento de Gonçalo Cristóvão Teixeira Coelho de Melo Pinto de Mesquita, respeitante à compra de água da sua Quinta do Bonjardim, foi apresentado pelo vereador mais velho, José de Sousa e Melo, o voto por escrito explicando o motivo de ser contra a compra da água do requerente para uso na nova fonte da Rua do Bonjardim: "Querendo porém fiscalizar os bens do Concelho, como é obrigado; declara que é ainda da mesma opinião que foi, quando o suplicante Gonçalo Cristóvão Teixeira Coelho, no ano de mil oito centos e quinze, começou a querer vender esta sua água à (…) Câmara, que não era preciso a compra da mesma água, pelas razões que então expôs; porém passado anos tornou o suplicante a continuar com a mesma pretensão da venda, de que resultou informar à (…) Câmara, à vista das suas instâncias, que se lhe comprasse dois anéis da dita água para uma fonte que se pretende fazer na Rua do Bonjardim, com a condição que consta da dita informação inserta nos mesmos requerimentos. Agora (…) mais bem informado e querendo, como já disse, zelar os bens do Concelho, voto como vereador mais velho, que não faz conta nem pode ser, comprar-se água alguma, por muitos princípios, e bastaria só o de não haver dinheiro para a dita compra nos cofres, nem rendimentos que se possam aplicar, por não chegar os que estão aplicados; e além disso ainda mesmo para a dita fonte que se pretende fazer na Rua do Bonjardim, sem compra de água e com metade da despesa que se há de fazer no encanamento, se pode pôr a correr a água na fonte projetada na Rua do Bonjardim, assim porque, conduzida a água da arca da Quinta de Gonçalo Cristóvão, pela Viela de Liceiras ao sítio do Bonjardim ou Paraíso, onde se pretende fazer a fonte, são palmos dois mil trezentos e um. E o encanamento da Rua de Santa Catarina, donde se pode tirar a água já há muitos anos destinada para se tirar dela parte para esta Fonte do Paraíso, são mil trezentos e quarenta e dois, o que temos nós, à maior, novecentos e cinquenta e nove palmos, que faz de diferença no custo do encanamento, que pode custar – a braça a três mil e seiscentos – o primeiro encanamento oitocentos e vinte e oito mil trezentos e sessenta, o segundo quatrocentos e oitenta e três mil cento e vinte seis, que vem a fazer a diferença, à maior, de trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta; e não se despende dinheiro algum em compra da água; e quando se queira ainda mais água do que a que deita a dita Fonte de Santa Catarina, se pode continuar a mesma mina mais para diante, que então dará água para grandes fontes que quiserem pôr na Cidade. E como este meu parecer é todo em benefício dos bens do Concelho, requeiro que, na informação que se mandar dar pela (…) Câmara, vá todo nela por extenso, para, à vista do exposto, Sua Majestade mandar e resolver o que for do seu Real Agrado. Reportando-me também à resposta que deu o Procurador da Cidade de dezanove de outubro de mil oito centos e vinte quatro. Porto doze de julho de mil oito centos e vinte e seis = José de Sousa e Melo. E neste mesmo ato, pelo (…) vereador Francisco Homem Carneiro de Vasconcelos foi dito, que não obstante ter-se decidido unanimemente que se comprasse ao (…) Gonçalo Cristóvão tão somente dezasseis penas de água para o público desta Cidade, como consta do atual Livro de Vereações a folhas 53; agora ele dito vereador, mais bem informado, se conforma em tudo com o voto por escrito do (…) vereador mais velho José de Sousa e Melo; e com a resposta do Procurador da Cidade que este deu, com data de nove de outubro de mil oito centos vinte e quatro, registada no copiador da (…) Câmara daquele ano a folhas 163. E pelo (…) vereador Álvaro Leite Pereira, foi dito que se conformava em tudo com o já decidido em vereação de vinte e um de junho do corrente ano, escrito no atual Livro de Vereações a folhas 53".
1838-12-12
Houve as seguintes deliberações: que se oficiasse ao Julgado de Santo Ovídio, para escusar de louvado das décimas o mestre das obras públicas Manuel Francisco dos Santos, pela falta que fazia ao Município e, no caso contrário, se seria obrigada a despedi-lo; que se oficiasse aos contratadores de tabaco, que, constando à Câmara que por conta do mesmo contrato se ia estabelecer a fábrica do tabaco no edifício que foi dos extintos Congregados, onde constara acharem-se já prontificando os aprestes necessários, que ela se oporia a que jamais em tal lugar no centro da cidade se estabelecesse tal fábrica; que se procedesse à abertura das duas ruas na Quinta de Gonçalo Cristóvão requeridas pelo seu herdeiro, e igualmente à abertura de outra rua em direção do Bairro Alto à esquina do quartel de Santo Ovídio.
¶ O vereador Ribeiro Oliveira propôs que, sendo necessária a conservação das estradas consertadas de novo, e que, por pouca vigilância, se iam arruinando, se pusesse a lanços na praça a quem por menos se oferecesse a trazê-las sempre bem conservadas, fazendo-se este contrato com as devidas condições e segurança. Entrou em questão esta proposta, na qual tomaram parte quase todos os vereadores e, no final, o seu autor a retirou.
1846-07-22
Dirigiu-se um ofício ao engenheiro Bigot declarando que se aceitava a oferta para fazer experiência do asfalto gratuitamente em qualquer sítio que se lhe indicasse e que a este respeito se entendesse com o vereador fiscal, que lhe marcaria o sítio em que devia verificar-se a experiência, o qual seria no Passeio da Praça dos Ferradores do lado nascente.
¶ Deliberou-se mandar construir de novo, e de madeira, as escadas da Ribeira que dão servidão para Cima do Muro.
¶ Deliberou-se descobrir o aqueduto que pela Câmara tinha sido mandado fazer na Quinta de Gonçalo Cristóvão e que se achava entulhado, continuando-se na obra do mesmo aqueduto.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício à Comissão Municipal de Bouças, pedindo que mande consertar a estrada que, desde o Ribeiro de Gondarém, na freguesia da Foz, se dirige pela beira do mar até à praia de Matosinhos.
1848-11-04
Ofício participando haver o Conselho de Distrito deliberado conceder a autorização pedida em ofício de 19 de outubro quanto à expropriação e compra da casa da Rua da Murta pelo preço ajustado de 96$000 réis.
¶ O vereador Silva apresentou as seguintes reflexões: "Como o estado do cofre não permite sustentar-se tamanho número de operários, seria minha opinião que todas fossem reduzidas às seguintes: conclusão do chafariz de S. Domingos, conclusão da Rua de Santo António, conclusão da Rua do Bonfim, conclusão da Rua da Corticeira, um aqueduto ou cano na Quinta de Gonçalo Cristóvão para conduzir os enxurros livres daquelas nascentes (porque, a conservarem-se assim como estão, comunicam-se e inutilizam as águas das fontes), conclusão das prisões nos matadouros das Fontainhas para a mudança dos calcetas, e ainda aplicar para estas obras os materiais das casas da Rua de Camões, que desde já devem ser demolidas. Todas as obras de calçadas e ruas deverão ser feitas pelos calcetas, adicionando-se a cada rancho quatro pedreiros dos melhores e um bom aparelhador e todos os demais operários suprimidos enquanto o cofre não tiver meios para mais obras. Os ranchos serão divididos em partes iguais pelos dois mestres da Câmara e a cada um se darão quatro montantes, para corte de pedra".